JUÍZA DIZ HAVER PROVAS ROBUSTAS QUANTO A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE DARCI LERMEN E JOÃO DO VERDURÃO

Darci Lermen: prefeito e João Trindade: vice-prefeito.

Tribunal de origem definiu que as provas dos atos são robustas quanto à existência de uma grande organização estruturada para financiar a entrega de bens à população, sobretudo a distribuição de combustível, com a finalidade de beneficiar a campanha eleitoral dos candidatos representados, configurando abuso do poder econômico, haja vista a gravidade dos ilícitos praticados.

“Embora o requerido Darci se empenhe-se em construir uma tese de que, supostamente, não se aplica o instituto da revelia no processo eleitoral, tenho por bem rejeitar tal tese.”

Assim inicia sua justificativa, a Juíza Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral, Priscila Mamede Mousinho, no caso requerido pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – Comissão Provisória Municipal de Parauapebas do Estado do Pará, que representa contra Darci José Lermen e João José Trindade, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, eleitos no pleito de 2016, através de Agravo Interno no Agravo de Instrumento, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Abuso do Poder Econômico.

Darci José Lermen

A magistrada orienta que, o fato do réu poder intervir no processo em qualquer fase, somente o autoriza a praticar novos atos a partir daquele momento, portanto, deduzir novamente as alegações feitas em contestação em uma suposta “manifestação” é querer burlar as normas processuais.

“A partir do momento em que este Juízo determinou, na decisão anterior, a manifestação de novas diligências, somente caberia ao requerido Darci interpor novos documentos, na forma do art. 435 do CPC (É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos), ou pugnar pela produção de provas que entender necessárias. Assim, considerando que os documentos foram juntados na contestação e desentranhados por determinação deste Juízo, determino novo desentranhamento por não se tratar de documentos novos, advertindo o requerido Darci que sua conduta em insistir na juntada de tais documentos pode ensejar violação do dever previsto no art. 77, inciso IV, do CPC (cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação) e, consequentemente, ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça”

Afirma a juíza, orientando que, no que se refere aos demais documentos não mencionados por este Juízo, cabe ao requerente, bem como ao órgão ministerial, a fiscalização se são documentos novos ou não, podendo impugná-los, de forma especifica, para apreciação deste Juízo.

Foto: Reprodução

Na decisão tomada pela a Juíza Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral, Priscila Mamede Mousinho, determina a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal em Marabá para que remeta a este Juízo, caso existente, perícia realizada no telefone da testemunha Marcelo Nascimento Beliche nos autos do inquérito policial, sendo possível a utilização, no processo eleitoral, da prova obtida por interceptação telefônica legalmente produzida em procedimento investigatório criminal.
Marcando audiência de instrução presencial para o dia 20 de agosto de 2021, às 09:00 horas, a ser realizada na Sede do Cartório Eleitoral da 106ª ZE – Parauapebas/PA.
Ainda em seu relato, a juíza afirma que, no caso, o Tribunal de origem asseverou que as provas dos autos são robustas quanto à existência de uma grande organização estruturada para financiar a entrega de bens à população, sobretudo a distribuição de combustível, com a finalidade de beneficiar a campanha eleitoral dos candidatos representados, configurando abuso do poder econômico, haja vista a gravidade dos ilícitos praticados. Constatou-se, ainda, a participação do ora agravante no ilícito eleitoral, mediante atuação no esquema de abastecimentos de combustível da aludida organização.

O caso segue em análise e, conforme preconiza o art. 22, XIV, da LC n° 64/90, constatada a configuração do abuso do poder econômico, o órgão julgador declarará a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de quantos hajam contribuído para a prática do ato abusivo e cassará o registro/diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico.

Gostou do conteúdo? Então compartilhe.

1 comentário em “JUÍZA DIZ HAVER PROVAS ROBUSTAS QUANTO A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE DARCI LERMEN E JOÃO DO VERDURÃO”

  1. Aquiles Vieira Da Silva

    Porque nau prende logo o daci mais povo gosta e desse timpo de gente com tanto dinheiro ficar quebrando o asfalto en vez de melhorar as escolas o hospitais mais o seu cartigo vai vim e de deus

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *